A Reforma Tributária no Brasil tem como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a cumulatividade e melhorar a transparência e a eficiência na arrecadação.
Segue alguns pontos de mudanças, porém, em breve faremos aqui um detalhamento gradual e por partes da LC 214 de 16.01.2025
1. Unificação de Tributos sobre o Consumo
A reforma prevê a substituição de tributos atuais por dois novos impostos
- Extintos: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI
- Criados:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Imposto Seletivo (IS)
2. Modelo de IVA Dual
- O novo sistema adota um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
3. Fim da Guerra Fiscal
- O ICMS deixará de ser cobrado na origem e passará a ser cobrado no destino (onde o produto ou serviço for consumido)
A Reforma Tributária vem para tornar o sistema mais simples e justo, unificando impostos e adotando um modelo mais moderno. Com a cobrança no destino, a ideia é acabar com a guerra fiscal entre os estados, trazendo mais equilíbrio e transparência para empresas e consumidores.
ok Randson, obrigado pelo comentário, nos próximos posts irei abordar a LC 214 de 16.01.25, com mais detalhes, vamos falando.